Documentos Oficiais

Lei-32_20_de_12_de_agosto-lei_de_bases_de_educacao_e_ensino_alteracao_a_lei_17_16 de 7 de Outubro

Lei-26_22-de-22-de-Agosto_Lei-de-Bases-da-Função-Pública

Decreto Presidencial-310_20-de-7-de-Dezembro-Regime-juridico-do-subsistema-do-ensino-superior

Decreto Presidencial-307_ 21-de-16-de-Dezembro_Estatuto-da-ESCISAH

Decreto Presidencial-285_20-de-29-de-Outubro-reorganizacao-da-rede-das-IPES

Decreto Presidencial-273_20_de_21_de_Outubro-Regime_jurídico_da_formação_inicial_de_educadores_de_infância_de_professores_do_ensino_primário_e_secundário

Decreto Presidencial-261_21-de-3-de-Novembro-Regime-Juridico-do-Sistema-Nacional-de-Ciência-Tecnologia-e-Inovação

Decreto Presidencial-205-18 de 3 de Setembro_ Programa Nacional de Formação e Gestão do Pessoal Docente

Decreto Presidencial-203_18_de_30_de_Agosto_Regime Jurídico da Avaliação e Acreditação da Qualidade das IES

Decreto Presidencial-201-11-de-20-de-julho_Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Decreto Presidencial-196-11-de-11-de-Julho_Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Decreto Presidencial-193_18-de-10-de-Agosto-Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Graduação do Subsistema do ES

Decreto Presidencial-191_18-de-8-de-Agosto-Estatuto-da-Carreira-docente-ES

Decreto Presidencial-125-15-de-01-de-junho_Regulamento das Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Decreto Presidencial-178-21-de-16-de-julho_Estatuto Orgânico da FUNDECIT

Decreto Presidencial-121_20-de-27-de-Abril-Regulamento da Avaliação do Desempenho Docente

Decreto Presidencial-112-15-de-29-de-Maio_Regulamento dos Conselhos Científicos das Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Decreto Presidencial-109_19-de-2-de-Abril-Carreira-do-Investigador

Decreto Presidencial-59_20-de-3-de-Marco-Regulamento-das-Modalidades-de-Ensino-a-Distância-e-Semi-Presencial-no-ES

Decreto Presidencial-59_20-de-3-de-Marco-Regulamento-das-Modalidades-de-Ensino-a-Distância-e-Semi-Presencial-no-ES

Decreto Presidencial-47-24-de-01-de-fevereiro_Premios de Ciência Tecnologia e Inovação

Decreto Presidencial-6-21-de-05-de-janeiro_ Calendário Académico Geral

Decreto Presidencial-14-25-de-22-de-janeiro_Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores Científicos

Decreto Presidencial-6-21-de-05-de-janeiro_ Calendário Académico Geral

Decreto Presidencial-5_19-de-8-de-Janeiro-regulamento-geral-de-acesso-ao-ES

Decreto Presidencial 63-20-de-04-de-marco_ Regulamento das Bolsas de Estudo

Decreto Executivo-643-25-de-24-de-julho_ Calendário do Ano Académico 2025-2026

Decreto Executivo-540-21-de-19-de-Outubro-Descontinuação-Dos-Cursos-de-Lenciatura-em-Ensino-de-Pedagogia-e-Psicologia

Decreto Executivo-450_22-de-30-de-Setembro-Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-Graduação do Subsistema do ES

Decreto Executivo-337 _ 22, de 10 de Agosto, Regulamento para a criação e licenciamento de IES e de cursos graduação e de Pós-Graduação

Decreto Executivo-303_22-de-5-de-Agosto-Regulamento-sobre-o-Financiamento-Atribuído-pela-FUNDECIT

Decreto Executivo-140_21-de-1-de-junho-Regulamento-da-prova-publica-docentes

Decreto Executivo-109_20_de_10_de_marco_regulamento_sobre_a_avaliacao_externa_e_acreditacao_de_ies

Decreto Executivo-108_20_de_09_de_Março_regulamento_da_auto_avaliacao_das_ies

Decreto Executivo Conjunto-59_21 de 10 de Março_ Regulamento-dos-Cursos-de-Agregação-Pedagógica-dos-Agentes-de-Educação-e-Ensino

Decreto Executivo Conjunto-55-21-de-3-de-Março_Tabela das Taxas e Emolumentos dos Actos e Serviços

Decreto Presidencial-307_ 21-de-16-de-Dezembro_Estatuto-da-ESCISAH

Decreto Presidencial-310_20-de-7-de-Dezembro-Regime-juridico-do-subsistema-do-ensino-superior

Decreto Executivo-140_21-de-1-de-junho-Regulamento-da-prova-publica-docentes

Decreto Executivo Conjunto-55-21-de-3-de-Março_Tabela das Taxas e Emolumentos dos Actos e Serviços

Decreto Executivo-643-25-de-24-de-julho_ Calendário do Ano Académico 2025-2026